Atuamos em todas as esferas do direito militar, garantindo que seus direitos sejam respeitados e defendidos com excelência.
O Direito Militar é uma área complexa e exige conhecimento aprofundado das leis e regulamentos específicos das Forças Armadas. A Consulo & Leite possui expertise na defesa de militares em processos administrativos e judiciais, garantindo a proteção de seus direitos e a justa aplicação da lei.
Atuamos em uma vasta gama de questões militares, oferecendo suporte jurídico em diversas situações que podem surgir no ambiente profissional, sempre com a máxima dedicação e conhecimento aprofundado da legislação.
Defendemos os direitos dos militares na esfera judicial, buscando a anulação de atos administrativos ilegais ou abusivos e a devida reparação por danos.
Processos em que a Administração Pública Militar utiliza para apurar possíveis transgressões disciplinares e impor sanções.
Procedimento adotado pela Administração Pública Militar para apurar irregularidades administrativas.
Defesa nos procedimentos que podem levar à declaração de indignidade do oficialato para oficiais ou incapacidade de permanência na ativa para praças.
Procedimento adotado pela Administração Pública para apurar responsabilidades por dano ao erário e obter ressarcimento.
Acompanhamento em IPM
Atuação ativa na fase de Inquérito Policial Militar, garantindo os direitos do militar e preparando sua estratégia de defesa.
Representação técnica em processos criminais perante os Conselhos de Justiça.
Remédio Constitucional contra a prisões manifestamente ilegais.
Ações judiciais para garantir o direito à promoção quando ocorrida de forma indevida (preterição) e questionamento de vagas em quadros de acesso.
Revisão judicial e administrativa do cálculo de proventos para assegurar a integralidade e a paridade entre militares.
Averbação e contagem correta do tempo de serviço, incluindo períodos especiais, para fins de passagem para a reserva.
Revisão dos direitos no momento do licenciamento, incluindo a possibilidade de estabilidade, indenização pecuniária e dentre outros.
Ações para reverter reformas indevidas ou com proventos calculados de forma incorreta, buscando a devida classificação.
Assessoria completa para habilitação de pensão por morte para viúvas(os), companheiras(os) e filhos.
Ações para reverter o cancelamento indevido de pensões, reestabelecendo-se o benefício.
Defesa do direito de dependentes à assistência médico-hospitalar quando negada ou suspensa indevidamente.
Garantia devida em razão do falecimento de outro beneficiário.
Atuação combativa contra decisões administrativas que suspendem ou revogam o direito à pensão militar de filha maior solteira.
Acompanhamento técnico em sindicâncias por Acidente de Serviço, lavratura de Atestados de Origem (AO) e dentre outros procedimentos administrativos relacionados.
Ações para buscar a reparação por danos morais, materiais e estéticos em caso de acidentes de serviço.
Defesa do direito de manutenção do vínculo com as FFAA para tratamento médico e análise da possibilidade de Reforma.
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