Advogado Direito Militar
Defendendo Os Direitos dos militares e seus dependentes
Atuamos em todas as esferas do direito militar, garantindo que seus direitos sejam respeitados e defendidos com excelência.
NOSSA ESPECIALIDADE
Assessoria Jurídica Completa para Militares
O Direito Militar é uma área complexa e exige conhecimento aprofundado das leis e regulamentos específicos das Forças Armadas. A Consulo & Leite possui expertise na defesa de militares em processos administrativos e judiciais, garantindo a proteção de seus direitos e a justa aplicação da lei.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Principais Casos que Atuamos
Atuamos em uma vasta gama de questões militares, oferecendo suporte jurídico em diversas situações que podem surgir no ambiente profissional, sempre com a máxima dedicação e conhecimento aprofundado da legislação.
Processos Administrativos
Defendemos os direitos dos militares na esfera judicial, buscando a anulação de atos administrativos ilegais ou abusivos e a devida reparação por danos.
FATD´s e PAD´s
Processos em que a Administração Pública Militar utiliza para apurar possíveis transgressões disciplinares e impor sanções.
Sindicâncias
Procedimento adotado pela Administração Pública Militar para apurar irregularidades administrativas.
Conselhos de Justificação e Disciplina
Defesa nos procedimentos que podem levar à declaração de indignidade do oficialato para oficiais ou incapacidade de permanência na ativa para praças.
Tomada de Contas Especial (TCE)
Procedimento adotado pela Administração Pública para apurar responsabilidades por dano ao erário e obter ressarcimento.
Direito Penal Militar
Acompanhamento em IPM
Atuação ativa na fase de Inquérito Policial Militar, garantindo os direitos do militar e preparando sua estratégia de defesa.
Ação Penal Militar
Representação técnica em processos criminais perante os Conselhos de Justiça.
Habeas Corpus
Remédio Constitucional contra a prisões manifestamente ilegais.
Direitos e Remuneração
Promoções e Preterição
Ações judiciais para garantir o direito à promoção quando ocorrida de forma indevida (preterição) e questionamento de vagas em quadros de acesso.
Remuneração e Descontos
Revisão judicial e administrativa do cálculo de proventos para assegurar a integralidade e a paridade entre militares.
Tempo de Serviço
Averbação e contagem correta do tempo de serviço, incluindo períodos especiais, para fins de passagem para a reserva.
Licenciamento
Revisão dos direitos no momento do licenciamento, incluindo a possibilidade de estabilidade, indenização pecuniária e dentre outros.
Revisão de Reforma
Ações para reverter reformas indevidas ou com proventos calculados de forma incorreta, buscando a devida classificação.
Pensionistas e Dependentes
Habilitação de Pensão
Assessoria completa para habilitação de pensão por morte para viúvas(os), companheiras(os) e filhos.
Reestabelecimento de Pensão
Ações para reverter o cancelamento indevido de pensões, reestabelecendo-se o benefício.
Assistência à Saúde (FUSEX/FUNSA)
Defesa do direito de dependentes à assistência médico-hospitalar quando negada ou suspensa indevidamente.
Reversão da Quota-Parte
Garantia devida em razão do falecimento de outro beneficiário.
Pensão da Filha Maior Solteira
Atuação combativa contra decisões administrativas que suspendem ou revogam o direito à pensão militar de filha maior solteira.
Acidentes em Serviço e Indenizações
Sindicâncias e PAdm´s
Acompanhamento técnico em sindicâncias por Acidente de Serviço, lavratura de Atestados de Origem (AO) e dentre outros procedimentos administrativos relacionados.
Ações Indenizatórias
Ações para buscar a reparação por danos morais, materiais e estéticos em caso de acidentes de serviço.
Encostamento e Reforma
Defesa do direito de manutenção do vínculo com as FFAA para tratamento médico e análise da possibilidade de Reforma.
Processos Administrativos
Atuação na defesa em Sindicâncias, Processos Disciplinares (PADM) e Conselhos de Justificação ou Disciplina, visando anular punições e evitar a exclusão.Direito Penal Militar
Defesa especializada de militares em Inquéritos (IPM) e Ações Penais, atuando em todas as instâncias da Justiça Militar.Carreira e Remuneração
Ações para garantir promoções (preterição), direitos de militares temporários, revisão de remuneração, descontos indevidos e verbas indenizatórias.Reforma e Pensões
Ações para concessão de Reforma e Pensão Militar, com foco especial na reversão da suspensão da pensão de filhas maiores solteiras.Acidente em Serviço
Defesa em Sindicâncias de acidente e ações por danos morais, estéticos e materiais, buscando o direito de encostamento e a reforma por invalidez.Inspire-se com Nossas Publicações
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