Como remover seu nome do Jusbrasil e Escavador?

Ter um processo na justiça, seja ele trabalhista, cível ou criminal, é um direito de qualquer cidadão. No entanto, no Brasil, vivemos uma realidade em que a simples existência de um processo pode gerar problemas para os envolvidos, em razão da estigmatização e preconceito.

Muitas empresas, infelizmente, adotam práticas discriminatórias e mantêm “listas negras”, usando a consulta de processos para evitar a contratação de empregados que já processaram antigos patrões ou que respondem a ações criminais, mesmo que já absolvidas.

A Justiça tem tentado combater isso. A Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 139 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por exemplo, já determinam que a consulta de processos trabalhistas e criminais que resultaram em absolvição, extinção da punibilidade ou que já teve cumprida a pena não poderá ser feita através do nome das partes, tampouco de sua documentação. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para proteger o cidadão contra o uso indevido de suas informações pessoais.

Contudo, mesmo com essas proteções nos sites dos tribunais, plataformas como o Jusbrasil e o Escavador coletam essas informações (que são publicadas nos Diários Oficiais) e as organizam de forma que qualquer pessoa, com uma simples busca no Google, encontre seu nome vinculado a processos.

Por isso, é fundamental que o cidadão saiba como solicitar a remoção do seu nome desses mecanismos de busca. Veja o passo a passo.

2. Como remover o nome do Jusbrasil (Passo a passo oficial)

O Jusbrasil permite que qualquer pessoa solicite a “desidentificação” de seu nome em processos publicados no site. Desidentificar não apaga o processo (que é público), mas remove seu nome e CPF da página, fazendo com que ela não apareça mais em buscas pelo seu nome.

Conforme a central de suporte oficial da plataforma, o procedimento é:

1. Encontre a página: Busque seu nome no Google ou no próprio Jusbrasil e encontre a página exata (a URL) onde seu nome aparece vinculado ao processo que você deseja ocultar.
2. Faça o Login (Obrigatório): Para que a solicitação seja enviada, o Jusbrasil exigirá que você faça login na plataforma. Se você não tem uma conta, precisará criar uma gratuitamente. Este passo serve como autenticação de que você é uma pessoa real solicitando a alteração.
3. Ache o botão “Reportar”: No final da página do processo, você encontrará um link ou botão chamado “Reportar” ou “Reportar este conteúdo”.
4. Solicite a privacidade: Ao clicar, abrirá um formulário para selecionar o motivo pelo qual deseja solicitar a sua Desidentificação, com as opções “Processo em Segredo de Justiça“, “Situação Trabalhista“ ou “Outro“. Selecione o motivo cabível e depois clique em “Avançar“. (Caso você selecione “Outro“ será necessário descrever o motivo).
5. Confirme a Titularidade: Você deverá preencher seus dados no formulário e anexar cópia legível da Frente e Verso de seu Documento Oficial e, em seguida, clicar em “Avançar”.
6. Aguarde a análise: Após o envio, o Jusbrasil analisa o pedido e, se tudo estiver correto, a página será “desidentificada” (o nome será removido) em alguns dias.

Importante: Você precisa fazer este processo para cada página (cada processo) em que seu nome aparecer.

3. Como remover o nome do Escavador

O processo no Escavador é muito parecido e se baseia na comprovação de identidade para proteger seus dados.

Passo a passo:

1. Encontre a página: Navegue pelo site ou busque no Google até achar a URL (o link) exato da página do Escavador que você deseja remover.
2. Ache o link de remoção: Role a página até o final (rodapé) ou procure no topo. Geralmente, o link se chama “Remover Informações” ou “Solicitar Remoção de Dados”. (Isso o levará ao formulário de reporte oficial).
3. Preencha o formulário: Um formulário será aberto. Você deverá:
   • Preencher seu Nome Completo, E-mail e Telefone.
   • Confirmar o código enviado para seu e-mail.
   • Indicar o Motivo (as opções são: “Remover meu nome“, “Nome de menor“  e “Processo em segredo de justiça“).
   • Escrever exatamente qual o nome a ser removido da página (recomenda-se copiar e colar o nome que está na página que você deseja removê-lo)
   • Fazer o download do Termo disponibilizado pelo Escavador, assinar o termo utilizando o recurso de assinatura da plataforma Gov.br, fazer o upload do termo assinado de volta para o site.
   • Colar a URL da página a ser reportada.
4. Selecionar a caixa de seleção para confirmar que os dados estão corretamente preenchidos e preencher o reCAPTCHA.
5. Envie e aguarde: Após o envio, a plataforma fará a análise da sua solicitação.

Importante: Assim como no JusBrasil, o pedido é por página. Se seu nome aparece em 5 links diferentes, você terá que abrir 5 solicitações de remoção.

Remover o link do Google (cache)

Este é um passo que a maioria das pessoas esquece e se frustra.

Depois que o Jusbrasil ou o Escavador removem seu nome, o Google ainda pode demorar semanas para perceber que a página mudou. Durante esse tempo, o link antigo (o “cache”) continua aparecendo nos resultados da busca, mesmo que a página original já esteja sem seu nome.

Para acelerar esse processo, você deve “avisar” o Google que a página mudou:

1. Acesse a ferramenta do Google: Pesquise por “Remover conteúdo desatualizado Google”  ou acesse através do link clicando aqui.
2. Faça uma nova solicitação: Clique no botão “Nova solicitação”.
3. Cole a URL: Cole o link exato do Jusbrasil ou Escavador que você acabou de limpar.
4. Confirme a remoção: O Google vai analisar a página e verificar se a informação (seu nome) realmente não está mais lá.
5. Aguarde: Em cerca de 24 a 48 horas, o Google processa o pedido e o link finalmente desaparece dos resultados da pesquisa.

Seguindo esses passos, você consegue exercer seu direito à privacidade e reduzir a estigmatização causada pela exposição desnecessária de processos na internet.

Fontes

• Jusbrasil. (s.d.). Como solicitar a análise de conteúdo nas páginas de processo no Jusbrasil? Central de Suporte. Disponível em: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/articles/5716657034260-Como-solicitar-a-análise-de-conteúdo-nas-páginas-de-processo-no-Jusbrasil
• Escavador. (s.d.). Reportar Página. Disponível em: https://www.escavador.com/reportar/pagina